Ato nº 78, de 2012

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 17, §1º, da Constituição Estadual e no uso das atribuições regimentais, tendo em vista as vagas decorrentes das renúncias, a partir de 1º de janeiro, dos senhores Deputados PAULO ALEXANDRE BARBOSA, GIL ARANTES e GERALDO VINHOLI, este em exercício na condição de 1º Suplente da coligação DEM/PSDB, em virtude de terem sido eleitos, respectivamente, Prefeitos dos Municípios de Santos, Barueri e Catanduva, CONVOCA os suplentes da referida Coligação, Senhores LEANDRO FINATO SCORNAVACCA – 1º Suplente e ANTONIO DE SOUZA RAMALHO – 2º Suplente, para perante a Mesa tomarem posse como Deputados titulares à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, bem como o Senhor DILADOR BORGES DAMASCENO – 3º Suplente, para tomar posse como 1º Suplente na vaga do Senhor Deputado Bruno Covas, licenciado para o exercício do cargo de Secretário de Estado do Meio Ambiente.

A cerimônia dar-se-á no dia 3 de janeiro de 2013, quinta-feira, às 15 horas, no Salão Nobre da Presidência, localizado no andar térreo do “Palácio 9 de Julho”, sede do Poder Legislativo, à Avenida Pedro Álvares Cabral, 201, bairro do Ibirapuera, São Paulo, Capital.

Os convocados deverão apresentar diploma da Justiça Eleitoral e Declaração de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de suas próprias responsabilidades, de seus cônjuges ou companheiros ou de pessoas jurídicas por eles direta ou indiretamente controladas.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa, em 20 de dezembro de 2012

a) BARROS MUNHOZ - Presidente