Ato nº 79, de 2012

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 17, §1º, da Constituição Estadual e no uso das atribuições regimentais, tendo em vista as vagas decorrentes das renúncias, a partir de 1º de janeiro, dos Senhores Deputados CARLOS ALBERTO GRANA e DONISETE PEREIRA BRAGA, em razão de terem sido eleitos, respectivamente, prefeitos dos Municípios de SANTO ANDRÉ e MAUÁ, CONVOCA os Senhores ALEXANDRE JOSÉ DA CUNHA e FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA CAMPOS, respectivamente , 1º e 2º Suplentes da coligação PRB/PT/PR/PTdoB para perante a Mesa tomarem posse como Deputados Titulares à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

A cerimônia dar-se-á no dia 3 de janeiro de 2013, quintafeira, às 15 horas, no Salão Nobre da Presidência, localizado no andar térreo do “PALÁCIO 9 DE JULHO”, sede do Poder Legislativo, situado na Av. Pedro Álvares Cabral nº 201, bairro do Ibirapuera, São Paulo, Capital.

Os convocados deverão apresentar diploma da Justiça Eleitoral e Declaração de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de suas próprias responsabilidades, de seus cônjuges ou companheiros ou de pessoas jurídicas por eles direta ou indiretamente controladas.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa, em 20 de dezembro de 2012

a) BARROS MUNHOZ - Presidente