Ato nº 81, de 2012

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 17, §1º, da Constituição Estadual e no uso das atribuições regimentais, tendo em vista a vaga decorrente do pedido de licença, a partir de 1º de janeiro, dos Senhores Deputados SIMÃO PEDRO e JOÃO ANTONIO, em razão de terem sido nomeados Secretários Municipais de Relações Governamentais e de Serviços CONVOCA os Senhores OSVALDO VERGÍNIO DA SILVA e CARLOS ALBERTO PLETZ NEDER, respectivamente, 3º e 4º Suplentes da coligação PRB/PT/PR/PTdoB para perante a Mesa tomarem posse como Deputados à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

A cerimônia dar-se-á no dia 3 de janeiro de 2013, quinta-feira, às 15 horas, no Salão Nobre da Presidência, localizado no andar térreo do “PALÁCIO 9 DE JULHO”, sede do Poder Legislativo, situado na Av. Pedro Álvares Cabral nº 201, bairro do Ibirapuera, São Paulo, Capital.

O convocado deverá apresentar diploma da Justiça Eleitoral e Declaração de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de sua própria responsabilidade, de seu cônjuges ou companheiro ou de pessoas jurídicas por ele direta ou indiretamente controladas.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa, em 20 de dezembro de 2012

a) BARROS MUNHOZ - Presidente