Ato nº 83, de 2012

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 17, §1º, da Constituição Estadual e no uso das atribuições regimentais, tendo em vista a vaga decorrente da renúncia, a partir de 1º de janeiro, do senhor Deputado VINÍCIUS ALMEIDA CAMARINHA - PSB, em razão de ter sido eleito, prefeito do Município de MARÍLIA, CONVOCA o Senhor ORLANDO JOSÉ BOLÇONE para perante a Mesa tomar posse como Deputado Titular à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, ficando dispensado da apresentação dos documentos previstos no artigo 3º do Regimento Interno, por já tê-lo feito anteriormente.

A cerimônia dar-se-á no dia 3 de janeiro, quinta-feira, às 15 horas, no Salão Nobre da Presidência, localizado no andar térreo do “PALÁCIO 9 DE JULHO”, sede do Poder Legislativo, situado na Av. Pedro Álvares Cabral nº 201, bairro do Ibirapuera, São Paulo, Capital. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa, em 20 de dezembro de 2012

a) BARROS MUNHOZ - Presidente