Ato nº 20, de 2013

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 5, de 1º de fevereiro de 2013, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de, no prazo de 120 dias, investigar empresas de telemarketing, com o objetivo de se evitar o abuso dessa prática ao consumidor de forma constrangedora, conforme Requerimento nº 178, de 2011, de autoria do Deputado João Caramez e outros, CONSTITUI, pelo presente Ato, a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos, observadas as indica-ções das Lideranças Partidárias:

MEMBROS EFETIVOS	PARTIDO	MEMBROS SUBSTITUTOS
Deputado João Caramez	PSDB	Deputado Carlos Bezerra Jr.
Deputado Orlando Morando	PSDB	Deputado Carlão Pignatari
Deputado Gerson Bittencourt	PT	Deputado Alencar Santana
Dep. Luiz Cláudio Marcolino	PT	Deputado Adriano Diogo
Deputado José Bittencourt	PSD	Deputado Osvaldo Vergílio
Deputado Rafael Silva	PDT	Deputado Olímpio Gomes
Deputada Leci Brandão	PCdoB	Deputado Alcides Amazonas
Deputado Ulysses Tassinari	PV	Deputada Regina Gonçalves
Deputado Alex Manente	PPS	Deputado Vitor Sapienza

Assembleia Legislativa, em 12 de março de 2013

a) BARROS MUNHOZ - Presidente