Ato nº 24,
de 2013
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido dos Trabalhadores – PT, nomeia o Deputado Alencar Santana Braga, que passa à condição de membro efetivo, em lugar do Deputado Carlos Neder, na Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 21, de 2013, com a finalidade de “investigar os problemas relacionados com o consumo de gordura hidrogenada ou gordura trans, presentes principalmente nos alimentos industrializados”.
Assembleia Legislativa, em 19 de março de 2013.
SAMUEL MOREIRA - Presidente