Ato nº 28, de 2013

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB, nomeia: o Deputado Ramalho da Construção, que passa da condição de membro substituto a efetivo, em substituição ao Deputado Carlos Bezerra Jr., na Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI constituída pelo Ato nº 18, de 2013, com a finalidade de “investigar a eventual cartelização do mercado de autopeças de reposição”; o Deputado Dilador Borges como membro efetivo, em substituição ao Deputado Carlos Bezerra Jr., na CPI constituída pelo Ato nº 19, de 2013, com a finalidade de “investigar a ocorrência de pesca predatória”; o Deputado Dilador Borges como membro substituto, em substituição ao Deputado Carlos Bezerra Jr., na CPI constituída pelo Ato nº 20, de 2013, com a finalidade de “investigar empresas de telemarketing, com o objetivo de se evitar o abuso dessa prática ao consumidor de forma constrangedora”; o Deputado Orlando Morando como membro efetivo e a Deputada Analice Fernandes, que passa da condição de membro efetivo a substituto, em substituição ao Deputado Carlos Bezerra Jr., na CPI constituída pelo Ato nº 21, de 2013, com a finalidade de “investigar os problemas relacionados com o consumo de gordura hidrogenada ou gordura trans, presentes principalmente nos alimentos industrializados”.

Assembleia Legislativa, em 26 de março de 2013.

SAMUEL MOREIRA

Presidente