Ato nº 32, de 2013

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido Social Democrático – PSD, nomeia o Deputado Osvaldo Verginio, que passa da condição de membro substituto a efetivo, em lugar do Deputado José Bittencourt, na Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 20, de 2013, com a finalidade de “investigar empresas de telemarketing, com o objetivo de se evitar o abuso dessa prática ao consumidor de forma constrangedora”.

Assembleia Legislativa, em 9 de abril de 2013.

SAMUEL MOREIRA

Presidente