Ato nº 40, de 2013

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo único, da XIV Consolidação do Regimento Interno e por força da aprovação do Requerimento nº 747, de 2013, nomeia a Deputada Telma de Souza para compor Comissão de Representação com a finalidade de acompanhar, entre os dias 24 e 25 de abril de 2013, na Câmara dos Deputados, em Brasília - DF, a votação da Medida Provisória nº 595, de 2012, que substituiu a Lei 8.630 – Lei de Modernização dos Portos.

Assembleia Legislativa, em 23 de abril de 2013.

SAMUEL MOREIRA

Presidente