Ato nº 18, de 2014

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo único, da XIV Consolidação do Regimento Interno e por força da aprovação do Requerimento nº 916, de 2014, nomeia o Deputado Sebastião Santos para compor Comissão de Representação, com a finalidade de em visita ao Ministro da Pesca e Aquicultura, solicitar a inclusão e desenvolvimento de novos programas governamentais, em prol dos pescadores e do setor pesqueiro, no Estado de São Paulo, no dia 9 de abril de 2014, na cidade de Brasília - DF.

Assembleia Legislativa, em 8 de abril de 2014.

SAMUEL MOREIRA

Presidente