Ato nº 3, de 2014

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 17, § 1º da Constituição Estadual e no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a vaga decorrente da renúncia, a partir de 12 de fevereiro, do Senhor Deputado JOÃO ANTONIO DA SILVA FILHO - coligação PRB/PT/PR/PT do B, em razão de ter sido eleito Conselheiro do Tribunal de Contas do Município, DECLARO a titularidade efetiva do mandato do Senhor Deputado OSVALDO VERGÍNIO DA SILVA, ora em exercício do mandato como suplente da referida coligação. Considerando, ainda, a titularidade efetiva do mandato do Senhor Deputado SIMÃO PEDRO CHIOVETTI, que, em conformidade com o dispositivo, constitucional supra citado, se encontra investido no cargo de Secretário de Serviços do Município de São Paulo, CONVOCO o Senhor Deputado CARLOS ALBERTO PLETZ NEDER, na qualidade de 1º Suplente da mencionada coligação, para assumir o mandato de Deputado à Assembleia Legislativa.

Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa, em 11 de fevereiro de 2014.

SAMUEL MOREIRA

Presidente