Ato nº 9, de 2014

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 17, §1º, da Constituição Estadual e no uso das atribuições regimentais, tendo em vista a vaga decorrente da renúncia, a partir de 18 de março, do Senhor Deputado ALCIDES AMAZONAS, em razão de ter sido nomeado Subprefeito da Sé, no Município de São Paulo, CONVOCA a Senhora SARAH MUNHOZ, 1ª Suplente do PCdoB, para, em Sessão Plenária, tomar posse como Deputada Titular à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A cerimônia dar-se-á no dia 18 de março de 2014, terça- feira, às 14 horas e 30 minutos, no Plenário Juscelino Kubitscheck, na sede do Poder Legislativo, situado na Av. Pedro Álvares Cabral nº 201, bairro do Ibirapuera, São Paulo, Capital. A convocada deverá apresentar diploma da Justiça Eleitoral e Declaração de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de sua própria responsabilidade, de seu cônjuge ou companheiro ou de pessoas jurídicas por ela direta ou indiretamente controladas. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa, em 17 de março de 2014.

SAMUEL MOREIRA

Presidente