ATO DO PRESIDENTE Nº 99, DE 27 DE ABRIL DE 2015

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 21, de 20 de março de 2015, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, “apurar e investigar a ocorrência de práticas de trabalho infantil no Estado de São Paulo”, conforme o Requerimento nº 255, de 2015, de autoria do Deputado Carlos Bezerra Jr., CONSTITUI a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos:

Assembleia Legislativa, em 27 de abril de 2015.

Fernando Capez

Presidente