ATO DO PRESIDENTE Nº 4, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 182, de 09 de novembro de 2015, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no prazo de 90 (noventa) dias, “apurar a suposta ocorrência de uma indústria de invasões em terrenos urbanos e rurais no Estado, assim como o envolvimento de pessoas e organizações estranhas ao sistema de ocupação das áreas”, conforme o Requerimento nº 260, de 2015, de autoria do Deputado Coronel Telhada, CONSTITUI a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos:

Assembleia Legislativa, em 17 de fevereiro de 2016.

Fernando Capez
Presidente