O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1º do Regimento Interno, e por força da aprovação do Requerimento nº 1424, de 2016, nomeia o Deputado Luiz Carlos Gondim para compor Comissão de Representação com a finalidade de participar de audiência com o Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Sr. Leonardo Góes Silva, para tratar da regularização dos repasses de recursos destinados à assistência técnica dos assentamentos rurais e do fechamento de escritórios e postos de atendimento do INCRA/SP em diversas regiões do nosso Estado, bem como para obter informações sobre a falta de pagamento das desapropriações celebradas nos últimos 4 anos, para regularização fundiária e de assentamentos rurais, que se realizará no dia 05 de julho de 2016, em Brasília - DF.
Assembleia Legislativa, em 30 de junho de 2016.
FERNANDO CAPEZ
Presidente