ATO DO PRESIDENTE Nº 79, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 67, de 04 de outubro de 2016, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no prazo de 90 (noventa) dias, "investigar as consequências da automedicação na saúde dos paulistas e seu impacto no sistema público de saúde, bem como a eventual necessidade de maior controle na venda de medicamentos no Estado de São Paulo", conforme o Requerimento nº 264, de 2015, de autoria do Deputado Ramalho da Construção e outros, CONSTITUI a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos:

Assembleia Legislativa, em 08/12/2016

Fernando Capez
Presidente