O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 17, § 1º da Constituição Estadual e no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista as vagas decorrentes das renúncias, a partir de 1º de janeiro, dos Senhores Deputados ORLANDO MORANDO JUNIOR e LUIZ FERNANDO ARANTES MACHADO, em virtude de terem sido eleitos, respectivamente, prefeitos dos municípios de São Bernardo do Campo e Jundiaí, CONVOCA os Senhores DILADOR BORGES e GILSON DE SOUZA, suplentes da Coligação PSDB/DEM/PPS/PRB, para perante a Mesa tomarem posse como Deputados Titulares à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
A cerimônia dar-se-á no dia 1º de janeiro de 2017, domingo, às 12:00 horas, no Salão Nobre da Presidência, localizado no “Palácio 9 de Julho”, sede do Poder Legislativo, à Av. Pedro Álvares Cabral, nº 201, bairro do Ibirapuera, São Paulo, Capital.
Os convocados deverão apresentar diploma da Justiça Eleitoral e Declaração de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de suas próprias responsabilidades, de seus cônjuges ou companheiros ou de pessoas jurídicas por eles direta ou indiretamente controladas.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa, em 21 de dezembro de 2016.
FERNANDO CAPEZ
Presidente