O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 17, § 1º da Constituição Estadual e no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a vaga decorrente da renúncia, a partir de 1º de janeiro, do Senhor Deputado IGOR SOARES EBERT, em virtude de ter sido eleito prefeito do município de Itapevi, CONVOCA o Senhor PEDRO MASSAMI KIKUDOME, 1º suplente da Coligação PSL/PTN/PMN/PTC/PTdoB, para perante a Mesa tomar posse como Deputado Titular à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
A cerimônia dar-se-á no dia 1º de janeiro de 2017, domingo, às 12:00 horas, no Salão Nobre da Presidência, localizado no "Palácio 9 de Julho", sede do Poder Legislativo, à Av. Pedro Álvares Cabral, nº 201, bairro do Ibirapuera, São Paulo, Capital.
Os convocados deverão apresentar diploma da Justiça Eleitoral e Declaração de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de suas próprias responsabilidades, de seus cônjuges ou companheiros ou de pessoas jurídicas por eles direta ou indiretamente controladas.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa, em 21 de dezembro de 2016.
FERNANDO CAPEZ
Presidente