Em face do Requerimento nº 1738, de 2015, de autoria do Deputado Feliciano Filho e outros, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual, esta Presidência CRIA, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, do Regimento Interno, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO composta por 9 (nove) membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, “apurar e investigar a prática de maus-tratos cometidos contra animais no âmbito do Estado de São Paulo”.
Assembleia Legislativa, em 19 de setembro de 2017.
a) CAUÊ MACRIS - Presidente
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 89, de 19 de setembro de 2017, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito composta por 9 (nove) membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, “apurar e investigar a prática de maus--tratos cometidos contra animais no âmbito do Estado de São Paulo”, conforme o Requerimento nº 1738, de 2015, de autoria do Deputado Feliciano Filho CONSTITUI a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos:
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido Republicano Progressista - PRP, nomeia, em vaga aberta diante da renúncia apresentada pela Liderança da Bancada do Partido Social Cristão - PSC, o Deputado Feliciano Filho como membro efetivo na Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 89, de 2017, e constituída pelo Ato nº 94, de 2017, com a finalidade de apurar e investigar a prática de maus-tratos cometidos contra animais no âmbito do Estado de São Paulo.
Assembleia Legislativa, em 10 de abril de 2018.
a) CAUÊ MACRIS - Presidente
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido Socialista Brasileiro - PSB, nomeia, nas seguintes Comissões Parlamentares de Inquérito:
1) CPI Maus-Tratos contra Animais:
i. O Deputado Gil Lancaster como membro efetivo, em vaga anteriormente ocupada pelo Deputado Caio França;
ii. O Deputado Caio França, que passa de membro efetivo para substituto.
2) CPI Organizações Sociais da Saúde - OS’s:
i. O Deputado Barros Munhoz como membro efetivo, em vaga anteriormente ocupada pelo Deputado Caio França;
ii. O Deputado Caio França, que passa de membro efetivo para substituto.
Assembleia Legislativa, em 18 de abril de 2018.
a) CAUÊ MACRIS - Presidente
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação das respectivas Lideranças, nomeia, na Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 89, de 2017, e constituída pelo Ato nº 94, de 2017, com a finalidade de apurar e investigar a prática de maus-tratos cometidos contra animais no âmbito do Estado de São Paulo:
1) O Deputado Ricardo Madalena, do Partido da República - PR, como membro efetivo, que ocupará vaga aberta com a renúncia apresentada pela Liderança da Bancada do Democratas - DEM;
2) O Deputado André Soares, do Partido Social Democrata Cristão - PSDC, como membro efetivo, que ocupará vaga aberta com a renúncia apresentada pela Liderança da Bancada do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB.
Assembleia Legislativa, em 19 de abril de 2018.
a) CAUÊ MACRIS - Presidente