O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 89, de 19 de setembro de 2017, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito composta por 9 (nove) membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, “apurar e investigar a prática de maus-tratos cometidos contra animais no âmbito do Estado de São Paulo”, conforme o Requerimento nº 1738, de 2015, de autoria do Deputado Feliciano Filho CONSTITUI a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos:
Assembleia Legislativa, em 10//10/2017
a) CAUÊ MACRIS - Presidente