Em face do Requerimento nº 2928, de 2017, de autoria do Deputado Edmir Chedid e outros, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual, esta Presidência CRIA, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, do Regimento Interno, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO composta por 9 (nove) membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, “apurar denúncias de irregularidades nos contratos celebrados com Organizações Sociais da Saúde - OS’s, pelas Prefeituras e pelo Governo do Estado de São Paulo”.
Assembleia Legislativa, em 6 de fevereiro de 2018.
a) CAUÊ MACRIS - Presidente
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 02, de 06 de fevereiro de 2018, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito composta por 9 (nove) membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, “apurar denúncias de irregularidades nos contratos celebrados com Organizações Sociais da Saúde - OS’s, pelas Prefeituras e pelo Governo do Estado de São Paulo”, conforme o Requerimento nº 2928, de 2017, de autoria do Deputado Edmir Chedid, CONSTITUI a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos:
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 02, de 06 de fevereiro de 2018, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito composta por 9 (nove) membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, “apurar denúncias de irregularidades nos contratos celebrados com Organizações Sociais da Saúde - OS’s, pelas Prefeituras e pelo Governo do Estado de São Paulo”, conforme o Requerimento nº 2928, de 2017, de autoria do Deputado Edmir Chedid, CONSTITUI a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos:
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, nomeia o Deputado Marco Vinholi como membro efetivo, em vaga anteriormente ocupada pelo Deputado Barros Munhoz, na Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 2, de 2018, e constituída pelo Ato nº 17, de 2018, com a finalidade de “apurar denúncias de irregularidades nos contratos celebrados com Organizações Sociais de Saúde - OS’s, pelas Prefeituras e pelo Governo do Estado de São Paulo”.
Assembleia Legislativa, em 2 de abril de 2018.
a) CAUÊ MACRIS - Presidente
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, nomeia o Deputado Jorge Caruso como membro efetivo, em vaga anteriormente ocupada pelo Deputado Cássio Navarro, e mantém o Deputado Itamar Borges como membro substituto na Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 2, de 2018, e constituída pelo Ato nº 17, de 2018, com a finalidade de “apurar denúncias de irregularidades nos contratos celebrados com Organizações Sociais de Saúde - OS’s, pelas Prefeituras e pelo Governo do Estado de São Paulo”.
Assembleia Legislativa, em 10 de abril de 2018.
a) CAUÊ MACRIS - Presidente
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, nomeia o Deputado Cássio Navarro como membro efetivo e o Deputado Carlão Pignatari, que passa de membro efetivo para substituto, na Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 2, de 2018, e constituída pelo Ato nº 17, de 2018, com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades nos contratos celebrados com Organizações Sociais de Saúde - OS’s, pelas Prefeituras e pelo Governo do Estado de São Paulo.
Assembleia Legislativa, em 10 de abril de 2018.
a) CAUÊ MACRIS - Presidente
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido Socialista Brasileiro - PSB, nomeia, nas seguintes Comissões Parlamentares de Inquérito:
1) CPI Maus-Tratos contra Animais:
i. O Deputado Gil Lancaster como membro efetivo, em vaga anteriormente ocupada pelo Deputado Caio França;
ii. O Deputado Caio França, que passa de membro efetivo para substituto.
2) CPI Organizações Sociais da Saúde - OS’s:
i. O Deputado Barros Munhoz como membro efetivo, em vaga anteriormente ocupada pelo Deputado Caio França;
ii. O Deputado Caio França, que passa de membro efetivo para substituto.
Assembleia Legislativa, em 18 de abril de 2018.
a) CAUÊ MACRIS - Presidente
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Partido Social Democrático - PSD, nomeia o Deputado Coronel Camilo como membro substituto, em vaga anteriormente ocupada pela Deputada Marta Costa, na Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 2, de 2018, e constituída pelo Ato nº 17, de 2018, com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades nos contratos celebrados com Organizações Sociais de Saúde - OS’s, pelas Prefeituras e pelo Governo do Estado de São Paulo.
Assembleia Legislativa, em 23 de maio de 2018.
a) CAUÊ MACRIS - Presidente