O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação das respectivas Lideranças, nomeia, na Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 89, de 2017, e constituída pelo Ato nº 94, de 2017, com a finalidade de apurar e investigar a prática de maus-tratos cometidos contra animais no âmbito do Estado de São Paulo:
1) O Deputado Ricardo Madalena, do Partido da República - PR, como membro efetivo, que ocupará vaga aberta com a renúncia apresentada pela Liderança da Bancada do Democratas - DEM;
2) O Deputado André Soares, do Partido Social Democrata Cristão - PSDC, como membro efetivo, que ocupará vaga aberta com a renúncia apresentada pela Liderança da Bancada do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB.
Assembleia Legislativa, em 19 de abril de 2018.
a) CAUÊ MACRIS - Presidente