Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

ATO DO PRESIDENTE Nº 53, DE 16 DE MAIO DE 2018

Em face do Requerimento nº 2966, de 2017, de autoria do Deputado Marco Vinholi e outros, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual, esta Presidência CRIA, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, do Regimento Interno, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO composta por 9 (nove) membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, “investigar os crimes cibernéticos no Estado, suas modalidades mais frequentes e suas consequências para o sistema financeiro, comercial, social e público em São Paulo”.


Assembleia Legislativa, em 16 de maio de 2018.
a) CAUÊ MACRIS - Presidente



Diário Oficial - Legislativo, 21/06/2018, p. 7

ATO Nº 66, DE 2018

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 53, de 16 de maio de 2018, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito composta por 9 (nove) membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, “investigar os crimes cibernéticos no Estado, suas modalidades mais frequentes e suas consequências para o sistema financeiro, comercial, social e público em São Paulo”, conforme o Requerimento nº 2966, de 2017, de autoria do Deputado Marco Vinholi, CONSTITUI a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos:



Diário Oficial - Legislativo, 03/07/2018, p. 6

ATO Nº 68, DE 2018


O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observada a indicação da Liderança da Bancada do Democratas - DEM, nomeia o Deputado Milton Leite Filho como membro efetivo e o Deputado Rodrigo Moraes como membro substituto na Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 53, de 2018, e constituída pelo Ato nº 66, de 2018, com a finalidade de investigar os crimes cibernéticos no Estado, suas modalidades mais frequentes e suas consequências para o sistema financeiro, comercial, social e público em São Paulo.
Assembleia Legislativa, em 2 de julho de 2018.
a) CAUÊ MACRIS - Presidente