O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 44, de 07 de maio de 2018, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito composta por 9 (nove) membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, “investigar o abuso das empresas de telemarketing que insistem em descumprir a legislação estadual sobre o tema”, conforme o Requerimento nº 2942, de 2017, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, CONSTITUI a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos:
Assembleia Legislativa, em 20/06/2018
a) CAUÊ MACRIS - Presidente
Com relação ao partido do Deputado André Soares, onde se lê “PSDC”, leia-se “DC”.
(Publicado em 21/06/2018).