Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

ATO DO PRESIDENTE Nº 74, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018

Em face do Requerimento nº 222, de 2018, de autoria do Deputado Paulo Correa Jr. e outros, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual, esta Presidência CRIA, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, do Regimento Interno, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO composta por 9 (nove) membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, “apurar e investigar a exploração infanto-juvenil no Estado de São Paulo”.
Assembleia Legislativa, em 30 de outubro de 2018.
a) CAUÊ MACRIS - Presidente