O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 17, § 1º, da Constituição Estadual e no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista as vagas decorrentes dos pedidos de afastamento, a partir de 3 de janeiro de 2019, do Senhor Deputado MARCO ANTONIO SCARASATI VINHOLI e da Senhora Deputada CÉLIA CAMARGO LEÃO EDELMUTH, em virtude de terem sido nomeados, pelo Senhor Governador do Estado, Secretário do Desenvolvimento Regional e Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência, CONVOCA, os Senhores LUIZ GONZAGA VIEIRA DE CAMARGO e GILSON ALMEIDA BARRETO, suplentes pela Coligação PSDB/DEM/PPS/PRB, para tomarem posse como Deputados à Assembleia Legislativa.
A cerimônia dar-se-á em 3 de janeiro de 2019, às 15 horas e 30 minutos, no Salão Nobre da Presidência, localizado no "Palácio 9 de Julho", sede do Poder Legislativo, situado na Avenida Pedro Álvares Cabral, nº 201, bairro do Ibirapuera, São Paulo, Capital.
Os convocados deverão apresentar diploma da Justiça Eleitoral e encaminhar a Declaração de Bens e Fonte de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de suas responsabilidades, de seus cônjuges ou companheiras ou de pessoas jurídicas direta ou indiretamente controladas.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa, em 2 de janeiro de 2019.
a) CAUÊ MACRIS - Presidente
Artigo 1º - Suprima-se do Ato nº 1, de 2019, a seguinte expressão “(...), a partir de 3 de janeiro de 2019,(...)”.
Artigo 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa, em 3 de janeiro de 2019.
a) CAUÊ MACRIS - Presidente