O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1º, do Regimento Interno, e por força da aprovação do Requerimento nº 845, de 2019, nomeia a Deputada Dra. Damaris Moura para compor Comissão de Representação com a finalidade de participar de audiências sobre liberdade religiosa com o Exmo. Sr. José Antonio Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal, e com a Exma. Sra. Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a serem realizadas nos dias 28 e 29 de maio do corrente ano, em Brasília - DF.
Assembleia Legislativa, em 29 de maio de 2019.
a) CAUÊ MACRIS - Presidente