O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 17, § 1º, da Constituição Estadual e no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a vaga decorrente do pedido de renúncia, a partir de 1º de janeiro de 2019, do Senhor Deputado ALVARO BATISTA CAMILO, em virtude de ter sido designado pelo Senhor Governador do Estado para responder pela Subsecretaria da Polícia Militar do Estado de São Paulo, CONVOCA o Senhor JOSÉ DOMINGOS BITTENCOURT, 1º Suplente pela Coligação PP/PMDB/PSD, para tomar posse, em caráter efetivo, como Deputado à Assembleia Legislativa.
A cerimônia dar-se-á em 3 de janeiro de 2019, às 15 horas e 30 minutos, no Salão Nobre da Presidência, localizado no "Palácio 9 de Julho", sede do Poder Legislativo, situado na Avenida Pedro Álvares Cabral, nº 201, bairro do Ibirapuera, São Paulo, Capital.
O convocado deverá apresentar diploma da Justiça Eleitoral e encaminhar a Declaração de Bens e Fonte de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de sua responsabilidade, de seu cônjuge ou companheira ou de pessoas jurídicas direta ou indiretamente controladas.
Assembleia Legislativa, em 2 de janeiro de 2019.
a) CAUÊ MACRIS - Presidente