O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 17, § 1º, da Constituição Estadual e no uso de suas atribuições regimentais, diante do pedido de renúncia do Senhor Deputado Alencar Santana Braga, para assumir mandato de Deputado Federal, e em cumprimento à concessão da liminar proferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em 6 de fevereiro do corrente (Mandado de Segurança nº 2014967-55.2019.8.26.0000), e à decisão monocrática proferida no dia 12 de fevereiro de 2019 pelo DD. Relator Desembargador Álvaro Passos, afasta o Senhor JOÃO BERNARDINO LEITE do mandato de Deputado Estadual e CONVOCA a Senhora TELMA SANDRA AUGUSTO DE SOUZA, para tomar posse como Deputada à Assembleia Legislativa.
A cerimônia dar-se-á em 13 de fevereiro de 2019, às 16 horas e 30 minutos, no Plenário Juscelino Kubitscheck, localizado no “Palácio 9 de Julho”, sede do Poder Legislativo, situado na Avenida Pedro Álvares Cabral, nº 201, Bairro do Ibirapuera, São Paulo, Capital.
A convocada deverá apresentar diploma da Justiça Eleitoral e encaminhar a Declaração de Bens e Fonte de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de sua responsabilidade, de seu cônjuge ou companheiro ou de pessoas jurídicas direta ou indiretamente controladas.
Assembleia Legislativa, em 12 de fevereiro de 2019.
a) CAUÊ MACRIS - Presidente