Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

ATO DO PRESIDENTE Nº 29, DE 26 DE MARÇO DE 2019

Em face do Requerimento nº 281, de 2019, de autoria do Deputado Roberto Morais e outros, tendo-se verificado o preenchimento dos requisitos do artigo 13, § 2º, da Constituição Estadual, esta Presidência CRIA, nos termos do artigo 34 e seu § 2º, bem como do artigo 34-A, do Regimento Interno, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO composta por 9 (nove) membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, “investigar a real situação da Barragem Salto Grande, no município de Americana/SP”.
Assembleia Legislativa, em 26 de março de 2019.
a) CAUÊ MACRIS - Presidente