O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 30, de 26 de março de 2019, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito composta por 9 (nove) membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, “apurar irregularidades na venda de animais por canis, pet shops e demais estabelecimentos clandestinos, inclusive por meios eletrônicos, no Estado de São Paulo”, conforme o Requerimento nº 282, de 2019, de autoria do Deputado Bruno Ganem e outros, CONSTITUI a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos:
Assembleia Legislativa, em 11/4/2019
a) CAUÊ MACRIS - Presidente