O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 17, § 1º, da Constituição Estadual e no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a vaga decorrente do pedido de renúncia do Senhor Deputado MILTON VIEIRA PINTO, e o falecimento do 1º Suplente pela Coligação PP/PMDB/PSD, Senhor Osvaldo Verginio da Silva, CONVOCA o Senhor ITAMAR COPPIO, 2º Suplente pela Coligação PP/PMDB/PSD, para tomar posse, em caráter efetivo, como Deputado à Assembleia Legislativa.
A cerimônia dar-se-á em 17 de janeiro de 2019, às 11 horas, no Salão Nobre da Presidência, localizado no "Palácio 9 de Julho", sede do Poder Legislativo, situado na Avenida Pedro Álvares Cabral, nº 201, bairro do Ibirapuera, São Paulo, Capital.
O convocado deverá apresentar diploma da Justiça Eleitoral e encaminhar a Declaração de Bens e Fonte de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de sua responsabilidade, de seu cônjuge ou companheira ou de pessoas jurídicas direta ou indiretamente controladas.
Assembleia Legislativa, em 16 de janeiro de 2019.
a) CAUÊ MACRIS - Presidente
No D.A.L. de 17/01/2019, p. 3, onde se lê “ATO Nº 4, DE 2019”, leia-se “ATO Nº 5, DE 2019”.