O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 3, de 03 de fevereiro de 2020, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito composta por 9 (nove) membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, “apurar denúncias de violência sexual praticada contra estudantes de instituições de ensino superior no Estado de São Paulo, no último ano”, conforme o Requerimento nº 287, de 2019, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary e outros, CONSTITUI a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos: