O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 17, § 1º, da Constituição Estadual e no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o Ofício TRE/SP nº 1451/2020, que comunica o cancelamento do diploma conferido a Elisabeth Sahão, em razão do superveniente deferimento pelo C. Supremo Tribunal Federal do pedido de registro da candidatura de Mario Maurici de Lima Moraes, CONVOCA, na condição de eleito pelo Partido dos Trabalhadores, o Senhor MARIO MAURICI DE LIMA MORAIS para tomar posse como Deputado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, devendo prestar compromisso regimental, apresentar diploma da Justiça Eleitoral e encaminhar a Declaração de Bens e Fonte de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de sua responsabilidade, de seu cônjuge ou companheira ou de pessoas jurídicas por ele direta ou indiretamente controlada.
A cerimônia dar-se-á no dia 28 de agosto, às 14 horas e 30 minutos, no Plenário Juscelino Kubitschek, localizado no “Palácio 9 de Julho”, sede do Poder Legislativo, à Avenida Pedro Álvares Cabral, nº 201, bairro do Ibirapuera, São Paulo.
Assembleia Legislativa, em 27 de agosto de 2020.
a) CAUÊ MACRIS - Presidente