O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 17, § 1º, da Constituição Estadual e no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a vaga decorrente da renúncia, a partir de 31 de dezembro de 2020, do Senhor Deputado Edson Tomazini, em razão de ter sido eleito prefeito, CONVOCA, na condição de 1º Suplente da Coligação PSB/PSC/PPS/PTB/PV, o Senhor EDSON DE OLIVEIRA GIRIBONI, para tomar posse como Deputado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, devendo prestar compromisso regimental, apresentar diploma da Justiça Eleitoral e encaminhar a Declaração de Bens e Fonte de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de sua responsabilidade, de seu cônjuge ou companheira ou de pessoas jurídicas por ele direta ou indiretamente controlada.
A cerimônia dar-se-á no dia 04 de janeiro de 2021, às 14 horas, no Salão Nobre da Presidência, localizado no “Palácio 9 de Julho”, sede do Poder Legislativo, à Avenida Pedro Álvares Cabral, nº 201, bairro do Ibirapuera, São Paulo.
Assembleia Legislativa, em 18/12/2020.
a) CAUÊ MACRIS - Presidente
OFÍCIO DE RENÚNCIA
Senhor Presidente
Em virtude de ter sido eleito Prefeito de Presidente Prudente para o mandato de 2021-2024, renuncio, em caráter irrevogável, ao mandato parlamentar que exerço nesta Assembleia Legislativa a partir de 31 de dezembro de 2020.
Assim sendo, em cumprimento ao parágrafo único do artigo 18 da Constituição do Estado de São Paulo, encaminho Declaração de Bens de Término de Mandato.
Sala das Sessões, em 17/12/2020.
a) Ed Thomas
(A declaração de bens será publicada quando do término do mandato)