O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 17, § 1º, da Constituição Estadual e no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a vaga decorrente da renúncia, a partir de 1º de janeiro de 2021, do Senhor Deputado José Aprigio da Silva, em razão de ter sido eleito prefeito, CONVOCA, na condição de 1º Suplente do Partido PODEMOS, o Senhor MURILO BERBERT AVIGO FELIX, para tomar posse como Deputado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, devendo prestar compromisso regimental, apresentar diploma da Justiça Eleitoral e encaminhar a Declaração de Bens e Fonte de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de sua responsabilidade, de seu cônjuge ou companheira ou de pessoas jurídicas por ele direta ou indiretamente controlada.
A cerimônia dar-se-á no dia 04 de janeiro de 2021, às 14 horas, no Salão Nobre da Presidência, localizado no “Palácio 9 de Julho”, sede do Poder Legislativo, à Avenida Pedro Álvares Cabral, nº 201, bairro do Ibirapuera, São Paulo.
Assembleia Legislativa, em 18/12/2020.
a) CAUÊ MACRIS - Presidente
OFÍCIO DE RENÚNCIA
Ofício nº 100/2020
Exmo. Senhor Presidente Deputado Cauê Macris
Em virtude de ter sido eleito Prefeito do Município de Taboão da Serra/SP para o próximo mandato 2021-2024, venho pelo presente renunciar ao meu mandato de Deputado Estadual nesta Assembleia Legislativa a partir do dia 1º de janeiro de 2021.
Aproveito a oportunidade para apresentar, nos termos do parágrafo único do artigo 18 da Constituição Estadual, minha Declaração de Bens de término de mandato.
Ao ensejo, renovo protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente, Sala das Sessões, em 16/12/2020.
a) Aprigio
(A declaração de bens será publicada quando do término do mandato)