O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 17, § 1º, da Constituição Estadual e no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a vaga decorrente da perda temporária do exercício do mandato do Deputado Fernando Cury, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 9 de abril de 2021, nos termos da Resolução-ALESP nº 926, de 8 de abril de 2021, CONVOCA, na condição de 2º Suplente da Coligação PSB/PSC/PPS/PTB/PV, o Senhor JOSÉ AFONSO LOBATO para tomar posse como Deputado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, devendo prestar compromisso regimental, apresentar diploma da Justiça Eleitoral e encaminhar a Declaração de Bens e Fonte de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de sua responsabilidade, de seu cônjuge ou companheira ou de pessoas jurídicas por ele direta ou indiretamente controlada.
A cerimônia dar-se-á no dia 9 de abril de 2021, às 10 horas, no Salão Nobre da Presidência, localizado no “Palácio 9 de Julho”, sede do Poder Legislativo, à Avenida Pedro Álvares Cabral, nº 201, bairro do Ibirapuera, São Paulo.
Assembleia Legislativa, em 8/4/2021.
a) CARLÃO PIGNATARI - Presidente