O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais, e observado o Ofício nº 0038/2021 - ALSP-VB, entregue à Mesa em 14 de maio de 2021, da Deputada Valeria Bolsonaro, decide alterar a denominação da “Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência”, criada pelo Ato nº 129, de 06 de maio de 2019, para “Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Doenças Raras”.
Assembleia Legislativa, em 19/5/2021.
a) CARLÃO PIGNATARI - Presidente