O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1º, do Regimento Interno, e por força da aprovação do Requerimento nº 1630, de 2021, nomeia a Deputada Dra. Damaris Moura para compor Comissão de Representação com a finalidade de debater sobre a Lei Estadual de Liberdade Religiosa do Estado de São Paulo e outros projetos de lei em defesa da liberdade religiosa a realizar-se dia 26 de outubro de 2021, em Brasília - DF, com ônus para este poder via verba de gabinete.
Assembleia Legislativa, em 26/10/2021.
a) WELLINGTON MOURA - 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência