Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa

ATO DO PRESIDENTE Nº 1, DE 24 DE JANEIRO DE 2023

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 17, § 1º, da Constituição Estadual e no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a vaga decorrente da renúncia, a partir de 1º de fevereiro de 2023, do Senhor Deputado Bruno Arevalo Ganem, em razão de ter sido eleito Deputado Federal, CONVOCA, na condição de Suplente do Partido PODEMOS, o Senhor RAUL APARECIDO GONÇALVES PAULA, para tomar posse como Deputado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, devendo prestar compromisso regimental, apresentar diploma da Justiça Eleitoral e encaminhar a Declaração de Bens e Fonte de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de sua responsabilidade, de cônjuge ou companheiro(a) ou de pessoas jurídicas por ele direta ou indiretamente controlada.
A cerimônia dar-se-á no dia 1º de fevereiro de 2023, às 14 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek, localizado no "Palácio 9 de Julho", sede do Poder Legislativo, à Avenida Pedro Álvares Cabral, nº 201, bairro do Ibirapuera, São Paulo.
Assembleia Legislativa, em 24/01/2023.
a) CARLÃO PIGNATARI - Presidente