O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato do Presidente n° 102, de 13 de abril de 2023, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito composta por 9 (nove) membros titulares e igual número de suplentes para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, "investigar quais as políticas públicas que foram adotadas e quais deverão ser aplicadas para a prevenção e o tratamento técnico das áreas de deslizamento de encostas do Estado", conforme o Requerimento n° 299, de 2023, de autoria da Deputada Fabiana Barroso e outros, CONSTITUI a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 25/5/2023.
ANDRÉ DO PRADO - Presidente