ATO DO PRESIDENTE N° 215, DE 2023

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O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado a inicial do Processo Alesp Sem Papel N° 29600/2023, Frente Parlamentar N° 147, entregue à Mesa em 26/09/2023, da Deputada Valeria Bolsonaro, bem como os Termos de Adesão, nomeia as Deputadas e os Deputados relacionados abaixo para compor a Frente Parlamentar de Defesa à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Humanos, em Especial Mulheres e Crianças.

A inclusão de novos membros e a exclusão por eventuais desligamentos, observados os respectivos ofícios do Coordenador da Frente, dirigidos ao Presidente da Casa, serão providenciadas pela Secretaria Geral Parlamentar - Departamento de Comissões, mediante atualização e publicação do Anexo, parte integrante deste Ato.

Composição da Frente Parlamentar de Defesa à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Humanos, em Especial Mulheres e Crianças

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 4/10/2023. 

ANDRÉ DO PRADO - Presidente

Composição Atualizada - DOE-SP Legislativo Seção 1 06/02/2026, p. 2

ANEXO - ATO DO PRESIDENTE N° 215, DE 2023

FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA À PREVENÇÃO, REPRESSÃO E PUNIÇÃO DO TRÁFICO DE HUMANOS, EM ESPECIAL MULHERES E CRIANÇAS

A inclusão de novos membros e a exclusão por eventuais desligamentos, observados os respectivos ofícios do Coordenador da Frente, dirigidos ao Presidente da Casa, serão providenciadas pela Secretaria Geral Parlamentar - Departamento de Comissões, mediante atualização e publicação deste Anexo, parte integrante do Ato.

Histórico de alterações:

1) Ato n° 215, de 04 de outubro de 2023 - criação da Frente Parlamentar n° 147/2023.

2) Exclusão da Deputada Valéria Bolsonaro em razão do afastamento do mandato parlamentar a partir de 10 de abril de 2024, por ter sido nomeada Secretária de Estado de Políticas para a Mulher, conforme Ofício 280/2024 publicado no DOE de 10/04/2024, pg. 12.

3) Exclusão do Deputado Gerson Pessoa, que renunciou ao mandato parlamentar, em razão de ter sido eleito Prefeito de Osasco, conforme Ofício Leg. 1155, publicado no DOE de 23/12/2024.

4) Ofício Legislativo n° 62/2026, entregue à Mesa em 04 de fevereiro de 2026, da Deputada Valeria Bolsonaro solicitando sua recondução como Coordenadora da referida Frente Parlamentar.

Composição atualizada:

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 5/2/2026.