O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 17, § 1º, da Constituição Estadual e no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a vaga decorrente do pedido de renúncia da condição de suplente de Deputado Estadual do Senhor Vitor Hugo Riccomini, CONVOCA, na condição de Suplente do Partido PSL, a Senhora DANIELA ANCHÃO BRAGA, para tomar posse como Deputada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, devendo prestar compromisso regimental, apresentar diploma da Justiça Eleitoral e encaminhar a Declaração de Bens e Fonte de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de sua responsabilidade, de cônjuge ou companheiro(a) ou de pessoas jurídicas por ela direta ou indiretamente controlada.
A cerimônia dar-se-á no dia 1º de fevereiro de 2023, às 14 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek, localizado no "Palácio 9 de Julho", sede do Poder Legislativo, à Avenida Pedro Álvares Cabral, nº 201, bairro do Ibirapuera, São Paulo.
Assembleia Legislativa, em 27 de janeiro de 2023.
a) CARLÃO PIGNATARI - Presidente