O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1°, do Regimento Interno, e por força da aprovação do Requerimento n° 2682, de 2024, nomeia o Deputado Rafael Saraiva para compor Comissão de Representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na assinatura do Plano de Melhoria do Transporte Aéreo de Animais Domésticos (PATA), a ser realizada no Ministério de Portos e Aeroportos, no dia 30 de outubro do corrente ano, em Brasília/DF, custeada via verba de gabinete.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 29/10/2024.
ANDRÉ DO PRADO - Presidente