O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1°, do Regimento Interno, e por força da aprovação do Requerimento n° 2894, de 2024, nomeia o Deputado Simão Pedro para compor Comissão de Representação a fim de representar a Assembleia Legislativa de São Paulo em Audiência Pública, que ocorrerá em Brasília - DF, nos dias 11 e 12 de novembro do corrente ano, sobre os Impactos das Apostas Online (BETs) no Brasil e debate sobre a ADI 7.721/DF, sem ônus para este poder.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 12/11/2024.
ANDRÉ DO PRADO - Presidente