O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1°, do Regimento Interno, e por força da aprovação do Requerimento n° 846, de 2024, nomeia a Deputada Dani Alonso para compor Comissão de Representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei da Câmara n° 6005, de 2023, que dispõe sobre a regulação da comercialização de materiais de construção e a proteção do comércio varejista, que ocorrerá no dia 23 de maio de 2024, quinta-feira, às 10h, na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), custeada via verba de gabinete.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 14/5/2024.
ANDRÉ DO PRADO - Presidente