O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1°, do Regimento Interno, e por força da aprovação do Requerimento n° 1172, de 2024, nomeia o Deputado Tomé Abduch para compor Comissão de Representação a fim de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em Audiência Pública e reuniões promovidas pelo Grupo de Trabalho do Comitê Gestor e Distribuição da Receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) da Câmara dos Deputados com a finalidade de debater a Distribuição das Receitas dos novos tributos da Reforma Tributária, que ocorrerá nos dias 06 e 07 de junho de 2024, em Brasília - DF, custeada via verba de gabinete.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 4/6/2024.
ANDRÉ DO PRADO - Presidente