O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 17, §1°, da Constituição Estadual e no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a vaga decorrente do pedido de afastamento, a partir de 25 de junho de 2024, do Senhor Deputado Rui Alves Souza Junior, em virtude de ter sido nomeado Secretário Municipal de Turismo do Município de São Paulo, CONVOCA, na condição de 1ยช Suplente do Republicanos, a Senhora HELENA DOS SANTOS REIS para tomar posse como Deputada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, devendo prestar compromisso regimental, apresentar diploma da Justiça Eleitoral e encaminhar a Declaração de Bens e Fonte de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de sua responsabilidade, de cônjuge ou companheiro(a) ou de pessoas jurídicas por ela direta ou indiretamente controladas.
A cerimônia dar-se-á no dia 25 de junho de 2024, às 14 horas, no Plenário Juscelino Kubitschek, localizado no "Palácio 9 de Julho", sede do Poder Legislativo, à Avenida Pedro Álvares Cabral, n° 201, bairro do Ibirapuera, São Paulo.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 24/6/2024.
ANDRÉ DO PRADO - Presidente