O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 17, § 1°, da Constituição Estadual e no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a vaga decorrente da perda do cargo de Deputado Estadual do Senhor José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior em decorrência do acórdão do E. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo proferido nos autos da Ação de Justificação de desfiliação partidária/Perda de cargo eletivo n. 0600002-15.2025.6.26.0000, CONVOCA, na condição de 1ยช Suplente da Federação PSDB/Cidadania, a Senhora DAMARIS DIAS MOURA KUO para tomar posse como Deputada à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, devendo prestar compromisso regimental, apresentar diploma da Justiça Eleitoral e encaminhar a Declaração de Bens e Fonte de Renda e Passivos, incluindo todos os passivos de sua responsabilidade, de cônjuge ou companheiro(a) ou de pessoas jurídicas por ele(a) direta ou indiretamente controlada.
A cerimônia dar-se-á no dia 14 de julho de 2025, às 14 horas e 30 minutos, no Salão Nobre Deputado Campos Machado, localizado no Palácio 9 de Julho, sede do Poder Legislativo, à Avenida Pedro Álvares Cabral, n° 201, bairro do Ibirapuera, São Paulo.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 10/7/2025.
ANDRÉ DO PRADO - Presidente