O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, parágrafo 1°, do Regimento Interno, e por força da aprovação do Requerimento n° 2980, de 2025, nomeia o Deputado Luiz Claudio Marcolino para compor Comissão de Representação a fim de participar de audiências ministeriais e no Congresso Nacional relativas aos interesses da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento e Proteção à Pesca Artesanal e à Aquicultura, no dia 30 de setembro de 2025, em Brasília-DF, com despesas custeadas via verba de gabinete parlamentar.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 30/9/2025.
ANDRÉ DO PRADO - Presidente